Reclamações

As reclamações dirigidas ao IGQPI devem ser relativas a serviços prestado pelo IGQPI.

O IGQPI notifica o reclamante sobre a receção da reclamação e procede ao tratamento da mesma.

O IGQPI analisa a reclamação e recolhe a informação necessária para validar a mesma. A análise e o tratamento da reclamação são realizados por pessoas que não estiveram envolvidas no processo, definindo e implementado eventuais ações julgadas como convenientes. Toda e qualquer reclamação tem uma resposta formal por parte da IGQPI.

Informamos que só serão consideradas as reclamações recebidas por escrito em Português.

Para qualquer dúvida e/ou informação adicional, assim como para solicitar os procedimentos aplicáveis, pode entrar em contacto aqui.

Recursos

O IGQPI considera como recurso qualquer reclamação apresentada pela Entidade relativamente à sua decisão, devendo ser apresentada no prazo máximo de 30 dias após a comunicação da decisão.

Os pedidos de recursos são apreciados pela Comissão de Recursos do IGQPI, composta por elementos independentes do processo em análise. Após a decisão da Comissão de Recursos do IGQPI, não é aceite um novo pedido de recurso.

Para solicitar os procedimentos aplicáveis às reclamações, aos pedidos de recursos, esclarecimentos e informações adicionais entre em contacto aqui.